norma nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Mitaporanga.sp.leg.br
Portaria 004/2024
Itaporanga, 12/01/2024.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Art.1º Fica concedido o pagamento em pecúnia de 10 (dez) dias de férias e o gozo de 10
(dez) dias ao servidor ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS, lotado no cargo de ANALISTA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no período de 15/01/2024 A 24/01/2024 bem
como a liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 02/05/2021 A
01/05/2022
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
1/1