norma nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www .itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Portaria 005/2024
Itaporanga, 24/01/2024.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Art.1º Fica concedido o pagamento em pecúnia de 20 (vinte) dias de férias ao servidor
DANILO ANGARTEN AMARAL, lotado no cargo de AUDITOR INTERNO, bem como a
liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se aos períodos aquisitivos de 08/11/2021
A 07/11/2022 e 08/11/2022 A 07/11/2023
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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FABIO-BRUNO GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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