norma nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www .itaporanga.sp.leg.br — contatoQitaporanga.sp.leg.br
Decreto Legislativo nº 1 de 07 de março de 2024
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Ramiro
Vióla Vieira de Andrade.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, XVI, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 15, XV, do
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Ramiro Vióla Vieira de Andrade,
natural do município de Botucatu-SP, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem prestadas, correrão por conta de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art, 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga, 07 de março de 2024.
Registrado e Publicado. Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga SP, data supra.
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