norma nº 13/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 013 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR EFETIVO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, embasado na Lei Complementar 119, de 27 de
Junho de 2014, artigo 17, VIII,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido férias, com conversão em pecúnia
de 30 (trinta) dias, ao servidor Vicente Wanderley Spadaccini, RG
Nº7762922, CPF Nº 794.356.538-04, bem como autorizado também o paga-
mento do abono de 1/3 constitucional.
Artigo 2º O presente ato administrativo refere-se ao pe-
ríodo aquisitivo de 02/08/2015 a 01/08/2016
Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução desta
Portaria, correrão por conta de dotação própria, consignada no orça-
mento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da
Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 10 de agosto de 2016.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rua Dr. Felipe Vita, n.º 1375, Centro, Itaporanga-SP — Tel (15) 3565-1122