norma nº 9/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Portaria 009/2024
Itaporanga, 25/04/2024.
Dispõe sobre autorização para gozo de licença-prêmio a servidor efetivo da
Câmara Municipal.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art. 1º Fica autorizado 45 (quarenta e cinco) dias de gozo, referente à Licença Prêmio,
ao servidor VICENTE WANDERLEY SPADACCINI, portador do RG. nº 776.XXX-2 SSP/SP e
CPF nº 794.XXX.XXX-04, lotado no cargo efetivo de ASSISTENTE LEGISLATIVO, a serem
gozados no período de 02/05/2024 A 15/06/2024.
81º. O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 02/08/2014 a
01/08/2019.
82º. Este ato administrativo vem dar cumprimento aos efeitos da Portaria 012/2022!
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
A
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FÁBIO NO GURGEL BENINI
* PRESIDENTE
1 Fica concedida a 3º licença-prêmio nos termos dos artigos 81 e 85 da Lei Complementar nº 003/2001, ao servidor
Vicente Wanderley Spadaccini, portador do RG. nº 776.292-2 SSP/SP e CPF nº 794.356.538-04, lotado no cargo efetivo
de Assistente Legislativo, sendo 45 (quarenta e cinco dias) em pecúnia, conforme requerido, e 45 (quarenta e cinco)
dias a serem gozados em período oportuno
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