norma nº 2579/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORANGA
LEI Nº 2579, DE 09 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a denominação de vias públicas do
Bairro dos Silva, e dá outras providências”.
O Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA,
Estado de São Paulo, no uso de atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias públicas existentes no Bairro dos Silva,
Município de Itaporanga-SP:
I- RUA JOÃO BRAZ DA SILVA — Com início na Estrada Jorge Ferreira Lucio
e término no cruzamento com a Rua José das Graças Lucio;
II — RUA JOSÉ DAS GRAÇAS LUCIO — Com início na Estrada Jorge Ferreira
Lucio e término no encontro com a estrada IRG-617;
HI —- RUA MARIA AUGUSTA — Com início na Estrada Jorge Ferreira Lucio e
término no encontro com a estrada IRG-467;
IV — RUA NOSSA SENHORA APARECIDA — Com início na Estrada Jorge
Ferreira Lucio e término no cruzamento com a Rua João Braz da Silva.
Art. 2º Integra esta lei o mapa contendo as localizações das vias denominadas.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga/SP, 09 de maio de 2024.
Assistente da Procuradoria
www.itaporanga.sp.gov.br — Telefone (15) 3565 1397 - Rua Bom Jesus, nº 738 — Centro
CEP: 18.480-000 - Itaporanga/SP — CNPJ: 46.634.408/0001-16
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTRADA MUNICIPAL
JORGE FERREIRA LUCIO
(IRG-466)
www itaporanga.sp.gov.br — Telefone (15) 3565 1397 — Rua Bom Jesus, nº 738 — Centro
CEP: 18.480-000 — Itaporanga/SP — CNPJ: 46.634.408/0001-16