norma nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHER! — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro - CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Portaria 013/2024
Itaporanga, 06/06/2024.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva da Câmara.
Art.1º Fica concedido o gozo de 20 (vinte) dias de férias à servidora ANA MARIA DE
JESUS MARCONDES, lotada no cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, no período de
10/06/2024 A 29/06/2024 bem como a liberação do adicional de 1/3 constitucional,
proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 09/02/2021 A
08/02/2022 (10 DIAS) e 09/02/2022 A 08/02/2023 (10 DIAS)
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Es
Registrada e publicada em data supra.
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