norma nº 15/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 015 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
Elias Lagos Alves, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Orgâni-
ca do Município, e, de conformidade com a Lei Comple-
mentar nº 003/01, de 20/08/2001,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido 15 (quinze) dias de
férias ao servidor municipal ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS, RG. nº
33743617-4 SSP/SP e CPF nº 287.636.348-80, a serem gozados no perío-
do de 27/09/2016 A 11/10/2016.
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao período aquisitivo de 02/05/2015 a 01/05/2016.
Artigo 2º - as despesas decorrentes com a exe-
cução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 26 de setembro de 2016.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
lias é s
-prosTaE nte da Camara-
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — ltaporanga SP
Tel. (15)3565-1122