norma nº 16/2016

pos
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 016 DE 05 de OUTUBRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
Elias Lagos Alves, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de 5. Paulo, nô uso de suas atribui-
ções legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Orgâni-
ca do Município, e, de conformidade com a Lei Comple-
mentar nº 003/01, de 20/08/2001,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido 10 (dez) dias de fé-
rias ao servidor municipal Pablo Faria de Oliveira, RG. nº
26.626.961-B8 SSP/SP e CPF nº 197.352.318-32, a serem gozados no pe-
ríodo de 18/10/2016 a 27/10/2016.
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao período aquisitivo de 09/02/2015 a 08/02/2016.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a exe-
cução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 05 de outubro de 2016.
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pésidente da Câmara-
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — haporanga SP
Tel. (15)3565-1122