norma nº 16/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato (Dcmitaporanga.sp.gov.br
Portaria 016/2024
Itaporanga, 14 de agosto de 2024
Altera o inciso XII, do artigo 1º da Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o
expediente em feriados e pontos facultativos da Câmara Municipal.
Carlos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art. 1º Fica alterado o inciso XII, do artigo 1º da Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2024, para transferir a data do
feriado do dia 21 de agosto de 2024 (aniversário de fundação do Município) para o dia 26 de agosto de 2024
(segunda-feira):
Art. 1º Fica estabelecido o expediente na Câmara Municipal para o exercício de 2024
conforme discriminado a seguir:
(...)
XIl — 26 de agosto (segunda-feira) — Aniversário de fundação do município
(feriado municipal);
(...)
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Registrada e publicada em data supra.
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