norma nº 19/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Portaria 019/2024
Itaporanga, 16/08/2024.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetiva da Câmara.
Art.1º Fica concedido o pagamento em pecúnia de 10 (dez) dias de férias ao servidor
VICENTE WANDERLEY SPADACCINI, lotado no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO, bem
como a liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 02/08/2023 A
01/08/2024
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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