norma nº 18/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 —- www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br
Portaria 018/2024
Itaporanga, 16/08/2024.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara Municipal.
Art.1º Fica concedido o gozo de 20 (vinte) dias de férias ao servidor PABLO FARIA DE
OLIVEIRA, lotado no cargo de PROCURADOR JURÍDICO, no período de 02/09/2024 a
21/09/2024 bem como a liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao
período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 09/02/2023 a
08/02/2024
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registrada e publicada em data supra.
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