norma nº 20/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br
Portaria 020/2024
Itaporanga, 29/08/2024.
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio a servidor efetivo da Câmara Municipal.
Carlos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art. 1º Fica concedida a 42 LICENÇA-PRÊMIO ao servidor VICENTE WANDERLEY SPADACCINI,
portador do RG. nº 776.292-2 e CPF nº 794.356.538-04, lotada no cargo efetivo de
ASSISTENTE LEGISLATIVO, autorizo ainda o pagamento em pecúnia referente a 45 dias.
Parágrafo único. O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de
02/08/2019 A 02/08/2024.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se:
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