| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a suspensão da convocação da sessão extraordinária destinada à eleição indireta pela Câmara Municipal de Itaporanga/SP. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI – PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES CNPJ 58.979.279/0001-87 Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) – Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) Centro – CEP 18480-000 – Itaporanga – SP (15) 3565-1122 – www.itaporanga.sp.leg.br – contato@itaporanga.sp.leg.br Ato da Presidência 005/2024 - 1/1 Ato da Presidência 005/2024 Dispõe sobre a suspensão da convocação da sessão extraordinária destinada à eleição indireta pela Câmara Municipal de Itaporanga/SP. Considerando que os subitens 5.5 e 6.1, inciso XII, do Edital de Convocação nº 01/2024 previam a publicação em 23/09 da relação final das chapas habilitadas para a disputa eleitoral; Considerando que, em decisão fundamentada e irrecorrível, os membros da Mesa Diretora indeferiram os registros das três chapas apresentadas para a eleição indireta; Considerando que a sessão extraordinária foi convocada para o dia 26/09, com o fim exclusivo de realizar a eleição indireta. Carlos da Silva, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Itaporanga, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve baixar o seguinte Ato: Art. 1º Fica suspensa a convocação da sessão extraordinária marcada para o dia 26 de setembro de 2024, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itaporanga, até nova deliberação sobre o processo eleitoral. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itaporanga, 23 de setembro de 2024. Carlos da Silva Presidente Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra.