| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Itaporanga (SP). |
| native_id | 1814 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
= 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES CNP) 58.979.279/0001-87 Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP (15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br Ato da Mesa 001/2024 Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Itaporanga (SP). A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaporanga, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 5º, inciso |, alínea “h”, de seu Regimento Interno e: CONSIDERANDO a necessidade de adequação das dotações orçamentárias; CONSIDERANDO o processo licitatório nº 03/2024, resolve baixar o seguinte Ato: Art. 18 Fica aberto no orçamento vigente uma suplementação no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), destinado a despesa de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional- programática a seguir especificada: Art. 2º O crédito adicional aberto será coberto com o Ficha | Categoria | Descrição Valor 01 | Poder Legislativo 01.01 [ Poder Legislativo | 01.01.01 Câmara Municipal | 01.031.0001.1001 Construção/reforma e mat. Perm. | 002 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente | Total | [ | 134.000,00 recurso proveniente da anulação de dotação, no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), da seguinte dotação do orçamento vigente: Ficha | Categoria Descrição | Valor o1 | Poder Legislativo | 01.01 | Poder Legislativo | 01.01.01 | Câmara Municipal 01.031.0001.1001 1 Construção da Câmara | L 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações Total [| | 134.000,00 Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itaporanga, 21 de novembro de 2024. | Fábio Bruno/Gurgel Benini Presidente Ato da Mesa 001/2024 - 1/2 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES bao Ison dos Santós Queiroz 2º Secrêtário Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra. Ato da Mesa 001/2024 - 2/2