norma nº 25/2024

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
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Portaria 025/2024
Itaporanga, 06 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a convocação da Sessão Solene de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores da
Câmara Municipal de Itaporanga/SP e sobre o procedimento para a eleição dos membros da
Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo cargo, resolve:
Art. 1º Fica designada a Sessão Legislativa Solene de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o dia 1º de
janeiro de 2025, às 18h, conforme disposto no artigo 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Parágrafo único. A solenidade será realizada na sede da Associação Mão Amiga Itaporanguense (AMAI),
localizada na Rua XV de Novembro, nº 327, Bairro Vereador Pedro Julioli (Arvão).
Art. 22 Na mesma sessão será realizada a eleição para a composição da Mesa Diretora, referente ao biênio
compreendido entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.
Art. 3º Constará na pauta da referida Sessão Solene a eleição dos membros da Mesa Diretora, composta pelos cargos
de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, para o primeiro biênio da Legislatura 2025/2028.
Art. 4º O processo de votação será realizado por escrutínio secreto, vedada qualquer outra forma de votação,
utilizando cédulas impressas, as quais deverão ser depositadas em urna à vista de todos os presentes.
Art. 5º Os candidatos a qualquer cargo da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 deverão obrigatoriamente cumprir
todas as normas estipuladas nesta Portaria e no Regimento Interno, bem como apresentar declaração de bens no
ato da posse, a qual ficará arquivada na Câmara.
Art. 6º As chapas concorrentes à composição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 deverão ser protocoladas
até as 14h15 do dia 16 de dezembro de 2024, na Secretaria da Câmara Municipal.
Parágrafo único. A forma de inscrição das chapas obedecerá ao disposto no artigo 8º do Regimento Interno.
Art. 72 A chapa que não atender às especificações estabelecidas nesta Portaria será imediatamente desclassificada.
Art. 8º Durante a referida Sessão Solene, serão apresentadas as chapas completas, formuladas e protocoladas nos
termos do artigo 6º desta Portaria.
Parágrafo único. Serão lidos os nomes dos integrantes e os respectivos cargos, seguindo a ordem de protocolo
dos documentos, caso exista mais de uma chapa.
Art. 9º O Presidente Interino da Câmara dará início ao processo de votação, procedendo à chamada nominal dos
vereadores em ordem alfabética, para que cada um manifeste seu voto na chapa de sua preferência.
Parágrafo único. A votação será realizada por meio de cédulas de papel impressas, contendo os nomes dos
integrantes das respectivas chapas, seguidos dos cargos em ordem, que deverão ser depositadas em urna
própria.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Art. 10. Será declarada vencedora a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos, cujos membros tomarão posse e
entrarão imediatamente em exercício de seus respectivos mandatos.
Art. 11. Se nenhuma chapa obtiver maioria absoluta de votos, proceder-se-á, imediatamente, nova votação, e
considerar-se-á eleita a chapa que obtiver mais votos, e, no caso de empate, será conhecida a chapa vitoriosa através
de sorteio.
Art. 12. Caberá ao Presidente da Câmara a interpretação e decisão sobre quaisquer dúvidas ou divergências
suscitadas durante o processo de eleição.
Art. 13. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se. |
Fábi Gurgel Benini
idente
Registrada e publicada em data supra.
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