norma nº 20/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 020 DE 19 DE outubro DE 2016.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
Elias Lagos Alves, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de 5. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Orgâni-
ca do Município, e, de conformidade com a Lei Comple-
mentar nº 003/01, de 20/08/2001,
RESOLVE:
Artigo 1" Fica concedido 15 (quinze) dias de
férias ao servidor municipal ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS, RG. nº
33743617-4 SSP/SP e CPF nº 287.636.348-80, a serem gozados no perío-
do de 24/10/2016 a 07/11/2016.
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao periodo aquisitivo de 02/05/2015 a 01/05/2016.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a exe-
cução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 19 de outubro de 2016.
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP
Tel. (15)3565-1122