norma nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Ato da Mesa 02/2024
Dispõe sobre a revogação do Ato da Mesa nº 01-2024.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaporanga, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no artigo 5º, inciso |, alínea “h”, de seu Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das dotações orçamentárias;
CONSIDERANDO que o processo licitatório para aquisição de poltronas para o novo Plenário não será
realizado no presente exercício;
RESOLVE editar o seguinte Ato:
Art. 1º Fica revogado o Ato da Mesa nº 01, de 21 de novembro de 2024, que dispõe sobre a suplementação de
dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Itaporanga - SP.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 29 de novembro de 2024.
Rênilson dos Santos Queiroz
2º Secretário
Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra.
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