norma nº 23/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º023 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR CONHECIMEN-
TO DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORAN-
GA”.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, embasado na Lei Complementar 119, de 27 de
Junho de 2014, artigo 17, VIII,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido progressão por conhecimento de 6%
(seis por cento) sobre o salário base da servidora Luciane Belutti,
brasileira, casada, portadora do RE nº 14.001.863-3 sSP/SP, CPF nº
115.734.008-31, lotado no cargo efetivo de Contadora.
Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução desta
Portaria, correrão por conta de dotação própria, consignada no orça-
mento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da
Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 11 de novembro de 2016.
Publique-se, pagistro-se e cumpra-se.
Láas
-Presi te da Câmara-
Rua Dr. Felipe Vita, n.º 1375, Centro, HRaporanga-SP — Tel (15) 3565-1122