norma nº 2/2025

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Decreto Legislativo nº 02, de 06 de junho de 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Milton
Gonsalves Júnior.
José Roberto Bezerra, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 31, XVI, da Lei Orgânica Municipal e no art. 15, XV, do Regimento Interno,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Milton Gonsalves Júnior, natural do
município de Piracicaba-SP, em reconhecimento pêlos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem prestadas, correrão por conta de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga, 06 de junho de 2025...
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José Roberto Bezerra
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado. Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga SP, data supra.
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