norma nº 20/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOS~ GURGEL MENDES 
CNPJ 58.979.279/0001-87 
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) 
Centro - CEP 18480-000 - ltaporanga -SP 
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br - contato@itaporanga.sp.leg.br 
Portaria 020/2025 
ltaporanga, 18/06/2025. 
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva da Câmara. 
Art.1º Fica concedido o gozo de 30 (TRINTA) dias de férias à servidora MARIA 
APARECIDA DO PRADO, lotada no cargo de ZELADORA, no período de 01/07/2025 A 
30/07/2025 bem como a liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao 
período. 
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 04/10/2023 a 
03/10/2024 
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se 
necessário, na forma da Lei. 
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
J 
Presi ente 
Registrada e publicada em data supra. 
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