norma nº 21/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 
CNPJ 58.979.279/0001-87 
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) 
Centro - CEP 18480-000- lta poranga - SP 
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br - contato@itaporanga.sp.leg.br 
Portaria 021/2025 
ltaporanga, 18/06/ 2025. 
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. 
Art.1º Fica concedido o gozo de 10 (DEZ) dias de férias ao servidor PABLO FARIA DE 
OLIVEIRA, lotada no cargo de PROCURADOR JURÍDICO, no período de 25/06/2025 A 
04/07/2025 bem como a liberação do adicional de 1/ 3 constitucional, proporcional ao 
período. 
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 09/02/2023 A 
08/02/2024 
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se 
necessário, na forma da Lei. 
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registrada e publicada em data supra. 
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