norma nº 24/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contatoQitaporanga.sp.leg.br
Portaria 024/2025
Itaporanga, 28/07/2025.
Dispõe sobre a concessão de progressão por conhecimento a servidor efetivo da Câmara.
José Roberto Bezerra, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art. 1º Fica concedida a incorporação de PROGRESSÃO POR CONHECIMENTO de
3% (três por cento) ao salário base do servidor PABLO FARIA DE OLIVEIRA, portador do
CPF nº 197.352.318-32, lotado no cargo efetivo de PROCURADOR JURÍDICO.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser
suplementada se necessário, na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
José ROBERTO BEZERRA
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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