norma nº 25/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 - Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br
Portaria 025/2025
Itaporanga, 29/07/2025.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Art.1º Fica concedido 30 DIAS de férias em pecúnia ao servidor ANDREI RAFAEL
CARDOSO, lotado no cargo de DIRETOR LEGISLATIVO, bem como a liberação do
adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se aos períodos aquisitivos de 18/11/2021
A 17/11/2022, 18/11/2022 A 17/11/2023 e, 18/11/2023 A 17/11/2024
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
* CJOSÉ ROBERTO BEZE
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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