norma nº 28/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP! 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contatoQitaporanga.sp.leg.br
Portaria 028/2025
Itaporanga, 30/07/2025.
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio de servidor efetivo da Câmara Municipal.
José Roberto Bezerra, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art. 1º Fica concedida o gozo de 15 (QUINZE) dias ao servidor PABLO FARIA DE OLIVEIRA,
portador do RG. nº 26.626.961-8 e CPF nº 197.352.318-32, lotado no cargo efetivo de
PROCURADOR JURÍDICO, referente a sua 1º Licença prêmio, no período de 11/08/2025 A
25/08/2025.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
PRESIDENTE
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