| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | Revoga dispositivos das Portarias nº 013/2025, nº 014/2025, nº 015/2025 e nº 016/2025. |
| native_id | 1882 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI – PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES CNPJ 58.979.279/0001-87 Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) – Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) Centro – CEP 18480-000 – Itaporanga – SP (15) 3565-1122 – www.itaporanga.sp.leg.br – contato@itaporanga.sp.leg.br 1/1 Portaria 030/2025 Itaporanga, 03/09/2025. Revoga dispositivos das Portarias nº 013/2025, nº 014/2025, nº 015/2025 e nº 016/2025. José Roberto Bezerra, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve: Art. 1º Fica revogado o art. 6º da Portaria nº 013/2025. Art. 2º Fica revogado o art. 4º da Portaria nº 014/2025. Art. 3º Fica revogado o art. 4º da Portaria nº 015/2025. Art. 4º Fica revogado o art. 4º da Portaria nº 016/2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se. José Roberto Bezerra Presidente da Câmara