norma nº 31/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Oitaporanga.sp.leg.br
Portaria 031/2025
Itaporanga, 29/09/2025.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA”.
Artigo 1º Fica concedido o 1º Quinquênio nos termos do artigo 111 L.C. nº 188/2023, ao
servidor municipal DANILO DO AMARAL ANGARTEN, CPF nº 276.482.118-23,
correspondendo o adicional a 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base, referente,
aos quais se incorporam para todos os efeitos legais.
Parágrafo único. O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de
08/11/2018 a 11/06/2025.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 3º Esta portaria terá seus efeitos retroagindo a 11/06/2025
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO BEZE
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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