norma nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Ato da Presidência 002/2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contratações Anual da Câmara
Municipal de Itaporanga/SP para o exercício de 2026.
José Roberto Bezerra, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e:
Considerando que a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no inciso VII do art. 12, trata da elaboração do Plano
de Contratações Anual pelos entes federativos;
Considerando o disposto na Resolução nº 10, de 4 de junho de 2024, que estabelece procedimentos para a elaboração
do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
Considerando, por fim, que as atividades de planejamento e consolidação das demandas de contratações de todos os
departamentos requisitantes da Câmara Municipal, visando à compatibilização das peças orçamentárias com o Plano de
Contratações Anual - PCA, devem ser aprovadas pela autoridade competente.
Decide baixar o seguinte Ato:
Art. 1º Fica APROVADO o Plano de Contratações Anual - PCA da Câmara Municipal de Itaporanga/SP para o exercício de
2026, observado o disposto no 8 3º do art. 8º da Resolução nº 10, de 4 de junho de 2024.
Parágrafo único. Eventuais revisões e alterações do PCA deverão ser aprovadas pela autoridade competente, mediante
justificativa, conforme disposto nos artigos 11 e 12 da Resolução nº 10, de 4 de junho de 2024.
Art, 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 04 de julho de 2025.
= Game E: Ca
José Roberto Bezerra
Presidente da Câmara
Publique-se e registre-se.
Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra.
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* Considerando : 1000 garrafas de 510ml com gás, 3500 garrafas de 510ml sem gás e 8 garrafões dezoitros
2 Itens já constantes em outros processos licitatórios previstos neste planejamento.
3 CONSIDERANDO VALOR LICITADO PARA 2024 + REAJUSTE ESTIMADO DE 7,34%
4 CONSIDERANDO VALOR LICITADO PARA 2024 + REAJUSTE ESTIMADO DE 6,10%
EXPECTATIVA VALOR DATA Eis ela
ÁREA DE PRELIMINAR PRETENDIDA OBJETO DE
REQUISITANTE CONSUMO DA PARA OUTRO
ANUAL CONTRATAÇÃO | CONTRATAÇÃO DOCUMENTO
ZELADROIA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
LIMPEZA PARA USO DOS x
DEPARTAMENTOS EZELADORIA 12 meses R$ 7.100,00 FEVEREIRO NÃO HÁ
PROCURADORIA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA
JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS
RECORTES JURÍDIOS NOS DIÁRIOS 12 meses R$ 668,40 JANEIRO NÃO HÁ
DEPARTAMENTO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 1
DE COMPRAS EXPEDIENTE PARA USO DOS
DEPARTAMENTOS E PARA
FUNCIONALIDADE NO | 12 meses R$ 5.566,338 JUNHO NÃO HÁ
DESENVOLVIMENTO DOS
TRABALHOS ADMINISTRATIVOS
DEPARTAMENTO | AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO
DE COMPRAS (ÁGUA) PARA USO NO ATENDIMENTO
AO PÚBLICO/SERVIDORES/AGENTES | 12 MESES R$ R$ 7.907,65? | JUNHO NÃO HÁ
POLITICOS
DEPARTAMENTO | AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO
DE COMPRAS (CAFÉ — 30 pacotes) PARA USO NO açúcar
ATENDIMENTO AO 5 E ça nte
PÚBLICO/SERVIDORES/AGENTES . ,
| h
POLITICOS, E PARA FUNCIONALIDADE d2MESES R$ 2.622,00 JUNHO che E
NO DESENVOLVIMENTO | DOS gu a) '
TRABALHOS ADMINISTRATIVOS
DEPARTAMENTO | PRESTAÇÃO DE SERVÇO DE DEZENIBRO
DE COMPRAS ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA | 12 MESES R$ 6.950,00º E NÃO HÁ
DE ESGOTO
DEPARTAMENTO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEZEMBRO
DE COMPRAS FORNECIMENTO DE ENERGIA | 12 MESES R$ 6.400,00? Bos NÃO HÁ
ELÉTRICA
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| DEPENDÊNCIA
DATA
EXPECTATIVA VALOR como
Era DE CONSUMO | PRELIMINAR DA | "ETRDIDA | OBJETODE
ANUAL CONTRATAÇÃO? | coNTRATAÇÃO OUTRO
DOCUMENTO
Computadores, gabinete com
pelo menos 1 (uma) entrada USB á
INFORMÁTICA 3.0+ frontal 07 UNIDADES R$ 22.267,63 JANEIRO NÃO H
INFORMÁTICA Monitores, Tamanho: 21,5” 12 UNIDADES R$ 13.222,56 JANEIRO NÃO HÁ
INFORMÁTICA Câmera Resolução FullHD 1080p | 01 UNIDADE R$ 6.685,00 JANEIRO NÃO HÁ
INFORMÁTICA Material timbrado apenas na xxx R$ 6.443,77 MARÇO NÃO HÁ
frente, em 4 cores (cromia)6
5 VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
$ 1000 envelopes 229x234mm (A4), 500 envelopes 110x220mm (envelope de carta), 2000 pastas de processo comum para uso
geral, 500 pastas de processo comum para uso do Legislativo
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ÁREA
REQUISITANTE
OBJETO
EXPECTATIVA
DE CONSUMO
ANUAL
VALOR
ESTIMADO
PARA O
EXERCÍCIO
PRETENDIDA
PARA
CONTRATAÇÃO
DEPENDÊNCIA
com o
OBJETO DE
OUTRO
DOCUMENTO
DEPARTAMENTO
DE COMPRAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
STFC (SERVIÇO TELEFÔNICO
FIXO COMUTADO), NAS
MODALIDADES LOCAL E
LONGA DISTÂNCIA NACIONAL
(LDN)
12 meses
R$ R$ 2.574,83?
XXXXX
NÃO HÁ
DEPARTAMENTO TI
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
CONEXÃO DE INTERNET COM
LINK DEDICADO, ATRAVÉS DE
INFRAESTRUTURA DE FIBRA
ÓTICA, GARANTIA DE 100% DE
BANDA, VELOCIDADE MÍNIMA
DE 100 MBPS, SIMETRIA ENTRE
AS VELOCIDADES DE
DOWNLOAD E UPLOAD, IP
PÚBLICO FIXO/ESTÁTICO, COM
OS EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS EM COMODATO
12 meses
R$ 17.384,51?
XXXXX
NÃO HÁ
DEPARTAMENTO
DE COMPRAS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL (SEDE
ADMINISTRATIVA)
12 meses
R$ 18.786,72
XXXXX
NÃO HÁ
DEPARTAMENTO
DE COMPRAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
12 MESES
R$ 68.668,90 º
XXXXX
NÃO HÁ
7 Considerando o valor mensal atual (R$ 204,06) x 5,15% (valor estimado do IST) x 12 meses
8 Considerando o valor mensal atual (R$1.377,10) x 5,20% (valor do IPCA estimado (Focus - Relatório de Mercado — BACEN) x 12
meses
? Valor mensal atual do contrato (R$5.428,20) x 5,42% (valor IGPM estiado) x 12 meses
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