norma nº 28/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA JN.º028 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de 5. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, embasado na Lei Complementar 119, de 27 de
Junho de 2014, artigo 17, VIII,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido férias, com conversão em pecúnia
de 30 (trinta) dias, a servidora Luciane Belutti, CPF Nº
115.734.008-31, bem como autorizado também o pagamento do abono de
1/3 constitucional.
Artigo 2º O presente ato administrativo refere-se ao pe-
ríodo aquisitivo de 01/12/2015 a 30/11/2016
Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução desta
Portaria, correrão por conta de dotação própria, consignada no orça-
mento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da
Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Itaporanga, 07 de dezembro de 2016.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
LAGÓS ALVES
-Presidente da Câmara-
Rua Dr. Felipe Vita, n.º 1375, Centro, Itaporanga-SP — Tel (15) 3565-1122