| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Itaporanga (SP). |
| native_id | 1914 |
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EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES CNP) 58.979.279/0001-87 Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP (15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br Ato da Mesa 001/2025 Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Itaporanga (SP). A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaporanga, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 58, inciso |, alínea “h”, de seu Regimento Interno e: CONSIDERANDO a necessidade de adequação das dotações orçamentárias; CONSIDERANDO a necessidade de antecipar os cálculos de fechamento do exercício financeiro e orçamentário, resolve baixar o seguinte Ato: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente uma suplementação no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado à despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha Categoria Descrição Valor o1 Poder Legislativo 01.01 Poder Legislativo 01.01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2001 Manutenção da Câmara 003 3.1.90.11.00 | Venc. e vantagens fixas-Pessoal Civil Total 160.000,00 1 Ficha Categoria Descrição Valor o1 Poder Legislativo 01.01 Poder Legislativo 01.01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2001 1 | Manutenção da Câmara 004 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais Total 20.000,00 Art. 2º O crédito adicional aberto será coberto com o recurso proveniente da anulação de dotação, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento vigente: Ficha Categoria Descrição Valór 01 Poder Legislativo 01.01 Poder Legislativo 01.01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2001 Manutenção da Câmara 005 3.3.90.14.00 | Diárias — Pessoal Civil Total Ato da Mesa 001/2025 - 1/3 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES Ficha Categoria Descrição Valor 01 Poder Legislativo 01.01 Poder Legislativo 01.01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2001 Manutenção da Câmara 006 3.3.90.30.00 | Material de Consumo Total 31.524,70 Ficha Categoria Descrição Valor 01 Poder Legislativo 01.01 Poder Legislativo 01.01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2001 Manutenção da Câmara 007 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria Total 5.800,00 Ficha Categoria Descrição Valor 01 Poder Legislativo 01.01 Poder Legislativo 01.01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2001 — Manutenção da Câmara | 008 3.3.90.36.00 | Outros Serv. de Terc.- Pessoa Física Total 92.832,07 Ficha Categoria Descrição Valor 01 Poder Legislativo 01.01 | Poder Legislativo 01.01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2001 Manutenção da Câmara 009 3.3.90.39.00 | Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica Total 36.000,00 Ficha Categoria Descrição Valor 01 Poder Legislativo 01.01 Poder Legislativo 01.01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2001 Manutenção da Câmara as 010 3.3.90.46.00 | Auxílio Alimentação E Total Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itaporanga, 28 de novembro de 2025. Ato da Mesa 001/2025 - 2/3 EEE —T" + a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 2" — ——— ———— ps Thomas Edson Mitsuo Morita Nunes da Silva Vice-Presidente Nilton Apa dos Santos 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra. Ato da Mesa 001/2025 - 3/3