norma nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br
Portaria 046/2025
Itaporanga, 02/12/2025.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Art.1º Fica concedido o pagamento em pecúnia de 10 DIAS e o gozo de 10 (DEZ) dias de
férias ao servidor VICENTE WANDERLEY SPADACCINI, lotado no cargo de ASSISTENTE
LEGISLATIVO, no período de 03/12/2025 A 12/12/2025, bem como a liberação do
adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 02/08/2024 A
01/08/2025
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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