norma nº 48/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI – PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) – Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro – CEP 18480-000 – Itaporanga – SP
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Portaria 048/2025
Itaporanga, 10 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara 
Municipal.
José Roberto Bezerra, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no 
uso das atribuições legais e regimentais que lhe competem, com fundamento no art. 10 da Resolução nº 
03/2010 – Código de Ética e Decoro Parlamentar, resolve:
Art. 1º Fica constituída, respeitada, na medida do possível, a proporcionalidade partidária, a Comissão de 
Ética e Decoro Parlamentar, com a seguinte composição:
I - Presidente: Marcio Rodrigo Queimado (PSDB);
II - Relator: Alerson Ferreira da Silva (PP);
III - Secretária: Rita de Cássia da Silva Rodrigues (PL);
IV - Suplente: Thomas Edson Mitsuo Morita Nunes da Silva (PSB).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
José Roberto Bezerra
Presidente da Câmara