norma nº 50/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br — contatoQDitaporanga.sp.leg.br
Portaria 050/2025
Itaporanga, 16/12/2025.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Art.1º Fica concedido o gozo de 15 (QUINZE) dias de férias ao servidor ANDREI RAFAEL
CARDOSO, lotado no cargo de DIRETOR LEGISLATIVO, no período de 05/01/2026 A
19/01/2026, bem como a liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao
período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 18/11/2021 A
17/11/2022
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data d ublicação.
JOSÉ ROBERTO BEZERRA
Pregidente
Registrada e publicada em data supra.
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