| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Itaporanga (SP). |
| native_id | 1924 |
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Ato da Mesa 002/2025 Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Itaporanga (SP). A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaporanga, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 5º, inciso I, alínea “h”, de seu Regimento Interno e: CONSIDERANDO a necessidade de adequação das dotações orçamentárias; CONSIDERANDO a necessidade de antecipar os cálculos de fechamento do exercício financeiro e orçamentário, resolve baixar o seguinte Ato: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente uma suplementação no valor de R$ 32.991,87 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos), destinado às despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha Categoria Descrição Valor 01 Poder Legislativo 01.01 Poder Legislativo 01.01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.1001 Construção/reforma e aquis. Equip. 001 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Total 32.991,87 Art. 2º O crédito adicional aberto será coberto com o recurso proveniente da anulação de dotação, no valor de R$ 32.991,87 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos), das seguintes dotações do orçamento vigente: Ficha Categoria Descrição Valor 01 Poder Legislativo 01.01 Poder Legislativo 01.01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.1001 Manutenção da Câmara 002 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes Total 18.299,23 Ficha Categoria Descrição Valor 01 Poder Legislativo 01.01 Poder Legislativo 01.01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2001 Manutenção da Câmara 006 3.3.90.30.00 Material de Consumo Total 10.081,60 Ficha Categoria Descrição Valor 01 Poder Legislativo 01.01 Poder Legislativo 01.01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2001 Manutenção da Câmara 009 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica Total 4.611,04 Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itaporanga, 16 de dezembro de 2025. José Roberto Bezerra Presidente Thomas Edson Mitsuo Morita Nunes da Silva Vice-Presidente Marcio Rodrigo Queimado 1º Secretário Nilton Aparecido dos Santos 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra.