norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
a EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro, 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina, 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contatoQcmitaporanga.sp.gov.br
Portaria 004/2026
Itaporanga, 03 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre reajuste das diárias de viagem da Câmara Municipal de Itaporanga (SP).
José Roberto Bezerra, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art. 1º Fica reajustado o anexo | da Lei nº 2.523, de 30 de novembro de 2022 de acordo com o IPCA-E
acumulado nos últimos doze meses em 4,41 % (quatro inteiros e quarenta e um centésimos por cento) conforme
relatório em anexo.
>
Art. 28 As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta de verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro, 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina, 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato cmitaporanga.sp.gov.br
ANEXO I
Diárias para viagens a localidades de 50 a 200 km
Cargo Valor integral da diária
Presidente da Câmara | R$ 675,07
Vereadores RS 644,42
Demais servidores R$ 460,30
Diárias para viagens a localidades de 201 a 350 km
Cargo Valor integral da diária
Presidente da Câmara | R$787,59
Vereadores R$ 746,69
Demais servidores R$ 572,76
Diárias para viagens a localidades acima de 351 Km
Cargo Valor integral da diária
Presidente da Câmara | R$ 889,90
Vereadores R$ 870,87
Demais servidores R$ 634,18
Valor para ressarcimento do Km rodado
[ R$ 2,14 (dois reais e quatorze centavos)
Distância aproximada das localizadas mais utilizadas nos deslocamentos
Origem Destino Km
Itaporanga (SP) | Águas de Lindóia 410
Araraquara 280
Avaré 110
Barão de Antonina 14
Barra Bonita 187
Barueri 337
Bauru 224
Bernardino de Campos 106
Bofete 189
Botucatu 175
Brasília - DF 1057
Campinas 352
Campos do Jordão 529
Capão Bonito 152
Carlópolis - PR 94
Cerqueira César 124
Coronel Macedo 22
Curitiba - PR 343
Fartura 70
Itaberá 56
Itaí 60
Itapeva 91
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro, 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina, 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato cmitaporanga.sp.gov.br
Itararé 57
Marília 258
Maringá - PR 356
Ourinhos 166
Paranapanema 118
Piraju 100
Porto Feliz 268
Pratânia 145
Registro | 409
Ribeirão Claro — PR 128
Riversul 17
Salto 308
Santa Cruz do Rio Pardo | 144
Santos 482
| São Manoel | 158
São Paulo 372
São Sebastião 545
Sarutaiá 85
Serra Negra 425
Sorocaba 255
Taguaí |58
Taquarituba 38
Ubatuba 581
Fonte: br.distanciacidades.com
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