norma nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 
CNPJ 58.979.279/0001·87 
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo)- Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) 
Centro - CEP 18480-000- ltaporanga - SP 
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br- contato@itaporanga.sp.leg.br 
Portaria 009/2026 
ltaporanga, 10/03/2026. 
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. 
Art.12 Fica concedido 10 (dez) dia~ de férias ao servidor ALESSANDRO RAMOS DOS 
SANTOS, a serem gozados de 11/03/2026 A 20/03/2026, bem como a liberação do 
adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao período. 
Art. 22 O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 02/05/2023 a 
01/05/2024. 
Art. 32 As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se 
necessário, na forma da Lei. 
Art. 42 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registrada e publicada em data supra. 
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