norma nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 —- www.itaporanga.sp.leg.br — contatoBitaporanga.sp.leg.br
Portaria 010/2026
Itaporanga, 17/03/2026.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Art.1º Fica concedido 10 (dez) dias de férias ao servidor DANILO DO AMARAL
ANGARTEN, a serem gozados de 18/03/2026 A 27/03/2026, bem como a liberação do
adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 08/11/2022 A
07/11/2023.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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