norma nº 13/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Oitaporanga.sp.leg.br
Portaria 013/2026
Itaporanga, 17/04/2026.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Art.1º Fica concedido 10 (dez) dias de férias à servidora ANA MARIA DE JESUS
MARCONDES, lotada no cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, a serem gozados de
22/04/2026 A 01/05/2026, bem como a liberação do adicional de 1/3 constitucional,
proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 09/02/2024 A
08/02/2025
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSE ROBERTO BEZERRA
Presidênte
Registrada e publicada em data supra.
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