norma nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Portaria 014/2026
Itaporanga, 29/04/2026.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Art.1º Fica concedido a conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de férias ao servidor
ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS, lotado no cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, bem como a liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional
ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 02/05/2023 A
01/05/2024
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de su
Nm)
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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