norma nº 6/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 06 de 07 de fevereiro de 2017.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
Carlos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ita-
poranga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribuições
legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Orgânica do
Município, e, de conformidade com a Lei Complementar nº
003/01, de 20/08/2001,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido 10 (dez) dias de fé-
rias ao servidor municipal PABLO FARIA DE OLIVEIRA, RG. nº
26.626.961-8 SSP/SP e CPF nº 197.352.318-32, a serem gozados no pe-
ríodo de 08/02/2017 a 17/02/2017.
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao período aquisitivo de 09/02/2015 a 08/02/2016.
Artigo 2º -— As despesas decorrentes com a exe-
cução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 07 de fevereiro de 2017.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP
Tel, (15)3565-1122