norma nº 8/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 08 de 22 de fevereiro de 2017.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
Carlos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ita-
poranga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribuições
legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Orgânica do
Município, e, de conformidade com a Lei Complementar nº
003/01, de 20/08/2001,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido 15 (quinze) dias de
férias a servidora municipal Ana Maria de Jesus Marcondes, RG. nº
350.940.098-42 SSP/SP e CPF nº 350.940.098-42, a serem gozados no
período de 02/03/2017 a 16/03/2017.
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao período aquisitivo de 09/02/2015 a 08/02/2016.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a exe-
cução desta Portaria correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada, se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 22 de fevereiro de 2017.
Publique-se,
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP
Tel. (15)3565-1122