| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2017 |
| Date | 2017-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de férias a servidor da Câmara Municipal de Itaporanga. |
| native_id | 202 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA PORTARIA N.º 11 de 02 de Maio de 2017. “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA”. Carlos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ita- poranga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribuições legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Orgânica do Município, e, de conformidade com a Lei Complementar nº 003/01, de 20/08/2001, CONSIDERANDO o previsto no Art. 62, S1º da Lei Complementar Nº 003/2011, RESOLVE : Artigo 1º Fica prorrogado por mais 12 meses o período concessivo de férias do servidor Davi Campos Godoi, RG. nº 43381729-X SSP/SP e CPF nº 329.563.998-10, a serem gozados em perío- do oportuno. Parágrafo único O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 18/05/2015 a 17/05/2016. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itaporanga, 02 de maio de 2017. Publique-se, e e cumpra-se. Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP Tel. (15)3565-1122