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norma nº 11/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-05-02
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor da Câmara Municipal de Itaporanga.
native_id202

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 11 de 02 de Maio de 2017.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
Carlos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ita-
poranga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribuições
legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Orgânica do
Município, e, de conformidade com a Lei Complementar nº
003/01, de 20/08/2001,
CONSIDERANDO o previsto no Art. 62, S1º da Lei Complementar Nº
003/2011,
RESOLVE :
Artigo 1º Fica prorrogado por mais 12 meses o
período concessivo de férias do servidor Davi Campos Godoi, RG. nº
43381729-X SSP/SP e CPF nº 329.563.998-10, a serem gozados em perío-
do oportuno.
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao período aquisitivo de 18/05/2015 a 17/05/2016.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 02 de maio de 2017.
Publique-se,
e e cumpra-se.
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP
Tel. (15)3565-1122

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