norma nº 14/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
PORTARIA N.º 14 de 10 de Maio de 2017.
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA AUXILIAR
NOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº
01/2017”.
Carlos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de 5. Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE :
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para
secretariar os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito n.º
01/2017:
I - Dr. Pablo Faria de Oliveira - Procurador Jurídico;
II - Alessandro Ramos dos Santos - Técnico em Informática;
III - Davi Campos Godoi - Auditor Interno; e
IV - Ana Maria de Jesus Marcondes - Oficial Administrativo.
Art. 2º Fica concedida aos servidores Alessandro Ramos dos
Santos, Davi Campos Godoi e Ana Maria de Jesus Marcondes
gratificação salarial no percentual de 10%, sobre o salário base, de
acordo com o art. 16 da Lei Complementar nº 119/2014, para o
desempenho das referidas atividades, estranhas às atribuições
normais de seus cargos.
Art. 3º A presente Portaria será revogada automaticamente
após a conclusão dos trabalhos.
Art. 4 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 10 de maio de 2017.
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP
Tel. (15)3565-1122