norma nº 16/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 16 de 05 de junho de 2017.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal
de Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atri-
buições legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Or-
gânica do Município, e, de conformidade com a Lei Com-
plementar nº 003/01, de 20/08/2001,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido 10 (dez) dias de fé-
rias à servidora municipal Ana Maria de Jesus Marcondes, RG. nº
350.940.098-42 SSP/SP e CPF nº 350.940.098-42, a serem gozados no
período de 06/06/2017 a 15/06/2017.
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao período aquisitivo de 09/02/2016 a 08/02/2017.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a exe-
cução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 05 de junho de 2017.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
arcelofcamargo
Pr ente da Câmíra Municipal
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP
Tel. (15)3565-1122