norma nº 18/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 18, de 12 DE JULHO de 2017.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal
de Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atri-
buições 1 s, embasado no artigo 31, III, da Lei Or-
gânica do Município, e, de conformidade com a Lei Com-
plementar nº 003/01, de 20/08/2001,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido 15 (quinze) dias de
férias ao servidor municipal Pablo Faria de Oliveira, RG. nº
26.626.961-8 SSP/SP e CPF nº 197.352.318-32, a serem gozados no pe-
ríodo de 10/08/2017 a 24/08/2017, bem como o pagamento referente ao
abono de 1/3 constituci (Art. 39, S3º, Constituição federal)
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao período aquisitivo de 09/02/2016 a 08/02/2017.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a exe-
cução desta Portaria correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 12 de julho de 2017.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Ge: catch Camargo
Presi te da Câmara Municipal
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP
Tel. (15)3565-1122