norma nº 20/2017

dê
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 20, de 26 de julho de 2017.
“DISPÕE SOBRE CON
CÂMARA MUNICIPAL DE
SSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DA
ITAPORANGA”.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal
de Itaporanga, Estado de 5. Paulo, no uso de suas atri-
buições legais, embasado ho artigo 31, III, da Lei Or-
gânica do Município, e, de conformidade com a Lei Com-
plementar nº 003/01, de 20/08/2001,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedida gratilicação de 50%
(cinquenta por cento) sobre o salário base do servidor Alessandro
Ramos dos Santos, CPF 287.636.348-B0, lotado no cargo de Técnico em
Informática da Câmara Municipal, nos termo do Art. 16 da Lei Comple-
mentar nº 119, de 27 de junho de 2014, pela execução das atribuições
contidas no Anexo III, na Categoria Funcional Diretor Geral do Le-
gislativo, da mesma Lei,
e 5
Artigo 2º Fica revogada a Portaria nº 003 de 18
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a
cução desta Portaria correrão por conta de dotaçã própria, consig-
nadã no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor
01 de agosto de 2017.
mmicipal de Itaporanga, 26 de julho 2017.
Câmara M
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
E amas o
e da Câdlara Municipal
“elipe Vitu, 1375 —- Centro — liaporanga SP
Tel. (15)3565-1122
Rua Dr. !