norma nº 22/2017

RESOLVE,
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 22, de 26 de julho de 2017.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 4º E 6º DA PORTARIA
003 DE 03 DE JANEIRO DE 2017”.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal
de Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atri-
buições legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Or-
gânica do Município, e, de conformidade com a Lei Com-
plementar nº 003/01, de 20/08/2001,
Art. 1º O Art. 4º da Portaria Nº 003 de 2017 passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art.4º Para os procedimentos dos processos licitatórios na
modalidade Pregão Presencial e Eletrônico fica nomeada como
pregoeira a servidora Luciane Belutti, contadora, e como
equipe de apoio, Pablo Faria de Oliveira, Procurador Jurídico
e Ana Maria de Jesus Marcondes, Oficial Administrativo.
Art. 2º O Art. 6º da Portaria Nº 003 de 2017 passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art.6 De acordo com a responsabilidade do exercício das
atividades designadas, os servidores que compõe a presente
comissão de licitação receberão gratificação salarial sobre o
salário base, de acordo com o art. 16 da Lei Complementar nº
119/2014 nas seguintes proporções:
I
- Luciane Belutti (Pregoeira e Presidente da Comissão) —
30% (trinta por cento);
II - Ana Maria de Jesus Marcondes (Membro da Comissão e
Equipe de Apoio) - 20% (vinte por cento);
III - Pablo Faria de Oliveira (Equipe de Apoio) - 10% (dez
por cento);
IV
- vicente Wanderley Spadaccini (Membro da Comissão) — 10%
(dez por cento).
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP
Tel. (15)3565-1122
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor dia 01 de Agosto de
2017.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
vitcalo Camargo
Geo
Presidente da C ra Municipal
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP
Tel. (15)3565-1122