norma nº 23/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 23, de 30 de Agosto de 2017.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal
de Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atri-
buições legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Or-
gânica do Município, e, de conformidade com a Lei Com-
plementar nº 003/01, de 20/08/2001,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido 15 (quinze) dias de
férias ao servidor municipal, Vicente Wanderley Spadaccini, RG. nº
776.292-2 SSP/SP e CPF nº 794.356.538-04, a serem pagos em pecúnia,
bem como o pagamento referente ao abono de 1/3 constitucional (Art.
39, S3º, Constituição federal).
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao período aquisitivo de 02/08/2016 a 01/08/2017.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a exe-
cução desta Portaria correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 30 de agosto de 2017.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Da)
A
e Marételo Camargo
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP
Tel. (15)3565-1122