norma nº 25/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 25 de 19 de setembro de 2017.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal
de Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atri-
buições legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Or-
gânica do Município, e, de conformidade com a Lei Com-
plementar nº 003/01, de 20/08/2001,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido 30 (trinta) dias de
férias ao servidor municipal, Davi Campos Godoi, RG. nº 43.381.729-X
SSP/SP e CPF nº 329.563.998-10, a serem gozados de 06/11/2017 a
05/12/2017, bem como o pagamento referente ao abono de 1/3 constitu-
cional proporcional a este período (Art. 39, S3º, Constituição fede-
ral).
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao período aquisitivo de 18/05/2015 a 17/05/2016.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a exe-
cução desta Portaria correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 19 de setembro de 2017.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Am
e var o Camargo
Pre nte daíCâmara Municipal
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP
Tel. (15)3565-1122