norma nº 26/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
GEORGE MARCELO CAMARGO, Presidente da Câmara Municipal
de Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atri-
buições legais, embasado na Lei Complementar 119, de 27
de Junho de 2014, artigo 17, VIII,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido férias, com conversão em pecúnia
de 30 (trinta) dias, a servidora Maria Aparecida do Prado, CPF Nº
186.340.458-97, bem como autorizado também o pagamento do abono de
1/3 constitucional, proporcional a este período.
Artigo 2º O presente ato administrativo refere-se ao pe-
ríodo aquisitivo de 04/10/2016 a 03/10/2017
Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução desta
Portaria, correrão por conta de dotação própria, consignada no orça-
mento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da
Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Itaporanga, 26/10/2017.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rua Dr. Felipe Vita, n.º 1375, Centro, Itaporanga-SP — Tel (15) 3565-1122